Conquistas Históricas Marcam Primeiro Semestre
A colaboração entre a OAB de Goiás e o Conselho Federal da OAB tem gerado resultados expressivos para os profissionais do estado. Durante o primeiro semestre de 2024, a advocacia goiana registrou avanços significativos em diversas frentes, desde a defesa de prerrogativas até melhorias nas condições de trabalho.
Rafael Lara Martins, presidente da OAB-GO, destaca que a intervenção conjunta impediu a implementação da Resolução 591/2024, que limitaria o direito dos advogados à sustentação oral presencial. Outras vitórias incluem a desistência da lacração de celulares em sessões e o restabelecimento da imunidade profissional nas manifestações advocatícias.
Investimentos em Qualificação e Modernização
A parceria também resultou em oportunidades de capacitação, com a entrega de bolsas de pós-graduação gratuitas através da colaboração entre a ESA Nacional e a ESA Goiás. A participação ativa de advogados goianos nas comissões nacionais tem aberto novos caminhos para enfrentar desafios específicos de cada área jurídica.
A modernização dos ambientes digitais da OAB-GO com inteligência artificial representa outro marco importante, demonstrando o compromisso da entidade com a adaptação tecnológica da profissão.
Resolução de Questões Financeiras Pendentes
Um dos principais avanços foi a quitação completa da fila da advocacia dativa, com o pagamento de mais de R$ 34 milhões. As Unidades de Honorários Dativos (UHDs) receberam reajuste de 22% após oito anos sem atualização, enquanto os RPVs passaram a garantir repasses mensais de R$ 27 milhões, valor quatro vezes superior ao anterior.
Defesa Contínua das Prerrogativas Profissionais
A atuação na defesa das prerrogativas resultou no trancamento de inquéritos indevidos contra advogados, anulação de prisões ilegais e afastamento de autoridades que agiam de forma arbitrária. A preservação da inviolabilidade dos celulares, inclusive no STF, representa uma vitória importante para a classe.
Para os próximos meses, estão previstos o lançamento de novos projetos como a Incubadora de Novos Escritórios e programas de Mentoria, além da publicação de um guia sobre posicionamento da advocacia no mercado digitalizado.