A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma carta oficial direcionada ao país, clamando por equilíbrio entre os poderes da República em meio ao cenário de crescente tensão política. O documento, assinado pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, enfatiza a necessidade de contenção, prudência e observância rigorosa da legalidade.
Posicionamento institucional neutro
A entidade reafirmou sua posição de neutralidade político-ideológica, declarando que não atua como "longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição". A OAB destacou que seu compromisso exclusivo é com o Brasil e que, por essa razão, não pode se omitir diante de excessos de qualquer natureza ou origem institucional.
Críticas às medidas cautelares severas
O documento expressa preocupação com prisões e imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado. A OAB enfatiza que medidas penais, especialmente aquelas que limitam a liberdade, devem ter fundamento inquestionável e respeitar plenamente as garantias constitucionais, incluindo o direito à liberdade de expressão.
Defesa das prerrogativas da advocacia
A entidade destacou a importância do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, como sigilo profissional, acesso pleno aos autos processuais e sustentação oral síncrona. Segundo a carta, essas são garantias constitucionais do cidadão e essenciais para o direito de defesa, independentemente do viés ideológico dos assistidos.
Condenação de ataques à soberania nacional
A OAB também repudiou gestos e ações de detentores de mandatos eletivos que estimulem o descrédito das instituições públicas e incitem medidas que desestabilizem a economia nacional. A entidade classificou como inadmissíveis os ataques à soberania nacional, alertando que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
Apelo por pacto nacional
O documento conclui com um apelo aos integrantes dos três poderes da República e às lideranças políticas e civis para firmarem um pacto pela pacificação do Brasil. A OAB reafirmou sua missão de proteger o Estado Democrático de Direito, declarando que sua bandeira é a Constituição e seu lado é o Brasil.