Seminário celebra marco da legislação anticorrupção brasileira
A OAB-DF, em parceria com a Comissão Especial de Compliance da OAB Nacional, realizou na sexta-feira (5/12) o 7º Seminário de Compliance, Governança Corporativa e ESG. O evento celebrou os 11 anos da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, reunindo especialistas para debater avanços e perspectivas sobre integridade no Brasil.
Arcabouço legislativo robusto em integridade
O presidente da Comissão Especial de Compliance do CFOAB, Inácio Alencastro, destacou que o Brasil possui "um arcabouço legislativo extremamente robusto em prol da integridade". Além da Lei Anticorrupção, mencionou a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei 13.709/2018 (LGPD) como marcos importantes.
Adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
Durante o evento, a OAB-DF promoveu a adesão do Instituto Brasileiro de Ética Empresarial (IBDEE) ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial da CGU. A seccional foi pioneira na Ordem a aderir a esta iniciativa voluntária que visa promover um mercado mais ético e combater a corrupção.
Programação abrangente sobre compliance
O seminário incluiu palestra inaugural sobre o "Selo de Prevenção a Fraudes", apresentada por Cássia Botelho, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. A programação abordou temas como responsabilização corporativa, investigações internas, integridade no setor público e privado, lavagem de dinheiro, compliance comportamental e integridade no contexto tecnológico com inteligência artificial.
Reconhecimento à cultura de integridade
A OAB-DF aproveitou a ocasião para homenagear colaboradores que se destacaram na promoção da cultura de integridade da instituição, reforçando o compromisso da entidade com as boas práticas de compliance e governança corporativa.