OAB participa de abertura de congresso internacional sobre direito trabalhista
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representou a advocacia brasileira na abertura do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (1/10). O evento também marca a IX Jornada Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
Autoridades do judiciário trabalhista presentes
A solenidade reuniu importantes figuras do direito trabalhista, incluindo o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte do TST, o procurador-geral do Trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, e presidentes de tribunais regionais do trabalho. Também participaram representantes da Fecomércio/SP e Febraban.
Transformações digitais impactam relações de trabalho
Em sua participação, Rose Morais transmitiu saudações do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e enfatizou os desafios contemporâneos da advocacia trabalhista. "Vivemos uma era em que as interações sociais e as relações de trabalho se conformam a partir das operações digitais", destacou a secretária-geral.
Precarização laboral em foco
A representante da OAB alertou sobre novos padrões de exploração no trabalho, caracterizados pela pejotização, uberização e outras formas de precarização. Segundo ela, configura-se "um novo padrão de exploração caracterizado pela informalidade institucionalizada, pela corrosão de direitos e pela ausência de limites claros entre tempo de vida e tempo de trabalho".
Advocacia trabalhista como agente de transformação
Rose Morais ressaltou que aproximadamente 170 mil advogados brasileiros atuam no direito trabalhista, sendo "agentes de transformação que lutam diariamente para que normas sejam respeitadas e trabalhadores tenham seus direitos garantidos". O congresso, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, prossegue até sexta-feira (3/10) com debates sobre os impactos da era digital no direito trabalhista.