O Conselho Federal da OAB, representado pelo presidente Beto Simonetti, realizou nesta quinta-feira (3/4) uma reunião estratégica com o senador Marcos Rogério (PL-RO) para discutir aprimoramentos ao Projeto de Lei 6.204/2019, que propõe a desjudicialização das execuções civis de títulos executivos.
Equilíbrio entre eficiência e garantias fundamentais
Durante o encontro, Simonetti enfatizou que a Ordem apoia iniciativas de modernização do Sistema de Justiça, desde que preservem as garantias fundamentais e assegurem a participação da advocacia. "Nosso compromisso é com o aperfeiçoamento da Justiça e com o fortalecimento da atuação da advocacia. Estamos abertos ao diálogo e à construção conjunta de soluções viáveis", destacou.
Preocupações estruturais e capacidade dos cartórios
A OAB manifestou preocupação quanto à capacidade atual dos cartórios brasileiros de absorver a nova demanda caso o projeto seja aprovado sem ajustes. O objetivo principal da reunião foi sensibilizar o parlamentar sobre a importância de um texto que concilie celeridade processual com a preservação dos direitos das partes envolvidas.
Diálogo ampliado com a sociedade civil
A entidade propõe que este encontro seja o início de um diálogo mais amplo, envolvendo outras entidades representativas da sociedade civil e das carreiras jurídicas. A meta é elaborar um texto equilibrado que atenda ao interesse público de forma responsável e eficaz, sempre garantindo a indispensabilidade da advocacia no processo.
Participaram também da reunião a secretária geral da OAB, Rose Moraes; o procurador-geral, Sérgio Leonardo; o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; e o conselheiro federal Marcus Vinicius Jardim (AC).