O Conselho Federal da OAB promoveu nesta sexta-feira (26/9) o congresso digital "Avanços e Perspectivas do Direito do Turismo no Brasil e no Mundo", em comemoração ao Dia Mundial do Turismo. O evento debateu como o marco jurídico pode impulsionar o desenvolvimento do setor turístico nacional.
Necessidade de Marco Legal Específico
A professora Cláudia Lima Marques, especialista em Direito do Consumidor, defendeu a consolidação de uma disciplina própria do Direito do Turismo. Segundo ela, o Brasil precisa alinhar sua base jurídica-normativa às dinâmicas de mercado para explorar adequadamente seu potencial turístico.
"O Brasil, com sua dimensão continental e riqueza natural, não pode continuar recebendo fluxo internacional semelhante ao de países muito menores. Precisamos ousar e consolidar nosso marco legal", afirmou a especialista durante o evento transmitido no YouTube.
Turismo Sustentável e Tendências do Setor
A professora Daniela Libório, da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, apresentou análise das tendências atuais baseada em estudos do Ministério do Turismo. Ela enfatizou que o turismo sustentável exige equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
"As tendências mostram que o turismo hoje é muito mais complexo do que há dez anos. A regulação jurídica precisa acompanhar esse movimento, oferecendo segurança ao turista e confiança aos empreendedores", destacou.
Impacto Econômico Significativo
Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo do CFOAB, ressaltou que o setor já representa 7,7% do PIB nacional e gera mais de sete milhões de empregos. O vice-presidente Rui Badaró complementou que a advocacia brasileira está preparada para oferecer soluções jurídicas adequadas aos desafios do turismo moderno.