Especialistas analisam mudanças no sistema tributário brasileiro
O Conselho Federal da OAB promoveu nesta quarta-feira (17/12) o terceiro dia do Curso Prático sobre Reforma Tributária e Tributação de Dividendos, focando nas regras gerais aplicáveis à advocacia. A capacitação virtual, realizada em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, acontece de 15 a 19 de dezembro e reúne especialistas para debater os impactos das mudanças tributárias no exercício profissional.
Preparação da classe advocatícia para novas regras
Vinícius Silva Lemos, vice-diretor-geral da ESA Nacional, enfatizou a importância da preparação da classe para as mudanças. "O tema impacta diretamente a advocacia, especialmente no que se refere aos honorários, às sociedades de advogados e à organização profissional", destacou. Segundo ele, a educação continuada é fundamental no processo de adaptação às novas normas.
Aumento da carga tributária preocupa advogados
Erick Macedo, membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, alertou para o aumento da carga tributária sobre serviços jurídicos. Ele destacou a atuação da OAB na defesa da redução de 30% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). "Esse avanço demonstra uma mudança estrutural relevante no tamanho da carga que a advocacia terá de suportar na nova realidade fiscal", afirmou.
Período de transição decisivo para planejamento
O especialista ressaltou que 2026 será decisivo para o planejamento tributário e adequação das estruturas profissionais. Muitos honorários futuros decorrem de contratos atuais, especialmente na advocacia com honorários de êxito, tornando as decisões presentes determinantes para a remuneração da classe durante o período de transição.
Programação continua até sexta-feira
O curso segue até 19 de dezembro com participação de representantes do Sistema OAB, incluindo a conselheira federal Misabel Derzi e outros especialistas em direito tributário. A íntegra do terceiro dia está disponível e as inscrições gratuitas podem ser feitas aqui.