O Conselho Federal da OAB participou, nesta segunda-feira (31/3), da sessão solene que comemorou o 36º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A cerimônia não apenas celebrou a trajetória da instituição, mas também reconheceu personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Federal brasileira.
Advocacia e magistratura: uma parceria essencial
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, enfatizou o compromisso da advocacia nacional com a defesa da Justiça e a valorização da magistratura. "Este tribunal cumpre com as prerrogativas da advocacia. Acolhe o advogado como protagonista, como essencial à prestação judicial", destacou.
Representando a Corte, o desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira ressaltou que o TRF-1 consolidou-se como pilar do sistema judiciário brasileiro em seus 36 anos, abrangendo 13 estados e o Distrito Federal. "Estamos todos devotados à construção de uma Justiça Federal voltada à prestação dos serviços jurisdicionais de modo mais célere possível, com dificuldades, mas com providências assertivas para a resolução dos conflitos", afirmou.
Reconhecimento ao ministro André Mendonça
Durante a cerimônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça recebeu o Colar do Mérito Judiciário "Ministro Nelson Hungria", honraria concedida pelo TRF-1 a personalidades que se destacam na defesa da Justiça e na aplicação do Direito.
Coêlho enalteceu o trabalho de Mendonça, destacando seu compromisso com as garantias constitucionais. O ministro, ao agradecer, enfatizou que "ser magistrado é, antes de tudo, renunciar à sua própria vontade política. É abstrair-se dessa função e saber que o seu papel na sociedade é ser um fator de equilíbrio das forças políticas".
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TRF-1, João Batista Moreira; o ministro do STJ João Otávio Noronha; o procurador-chefe da PGR da Primeira Região, José Robalinho Cavalcanti; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, entre outros representantes dos Três Poderes.