OAB Nacional Avança com Capacitação em Processo Ético-Disciplinar
A Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta quarta-feira (5/11) mais uma etapa do Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar. O encontro virtual reuniu representantes das seccionais do Acre, Goiás, Pernambuco e Rondônia, consolidando a iniciativa de qualificação profissional da advocacia brasileira.
Fortalecimento dos Tribunais de Ética e Disciplina
Sob coordenação da corregedora nacional Christina Cordeiro, presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, o projeto visa fortalecer a atuação dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e das Corregedorias. "A formação permanente é fundamental para assegurar a integridade dos processos e o respeito aos princípios que regem a ética profissional", enfatizou a corregedora.
Conteúdo Abrangente e Especializado
O curso, elaborado pelo conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda dos Santos e transmitido pela ESA Nacional, aborda todas as etapas do processo ético-disciplinar. Os temas incluem prescrição quinquenal e intercorrente, suspensão preventiva e termo de ajustamento de conduta (TAC). O conselheiro federal Marco Antônio Araújo Júnior conduz as sessões de perguntas e respostas.
Alcance Nacional e Continuidade
Direcionado a dirigentes, membros e servidores dos TEDs, corregedorias e órgãos disciplinares, o projeto tem registrado centenas de participantes por edição. A iniciativa prossegue até dezembro, contemplando seccionais de todas as regiões brasileiras para garantir uniformidade nas decisões disciplinares.
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