O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) vem desempenhando um papel crucial no sistema judiciário brasileiro, contribuindo significativamente para a formação e gestão de precedentes qualificados. Esta estrutura, implementada em diversos tribunais do país, representa um avanço importante na busca pela uniformização da jurisprudência nacional.
O que é o Nugepnac e qual sua função
Criado a partir da Resolução CNJ nº 235/2016 e posteriormente aprimorado pela Resolução CNJ nº 339/2020, o Nugepnac é responsável pelo gerenciamento e divulgação dos precedentes qualificados, como as decisões em recursos repetitivos, repercussão geral, incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidentes de assunção de competência (IAC).
Entre suas principais atribuições está o monitoramento de processos sobrestados em razão de temas repetitivos ou com repercussão geral reconhecida, além da disseminação de informações sobre precedentes judiciais para magistrados, servidores e operadores do direito em geral.
Impactos na celeridade e segurança jurídica
A atuação do Nugepnac tem gerado resultados expressivos no que tange à celeridade processual e à segurança jurídica. Ao identificar e gerenciar temas com potencial de repetição, o núcleo contribui para a redução do congestionamento judicial e para a uniformização de entendimentos, evitando decisões conflitantes sobre questões idênticas.
Dados recentes demonstram que tribunais com Nugepnacs bem estruturados têm conseguido maior eficiência na gestão de seus acervos processuais, especialmente em relação às demandas de massa, que representam parte significativa da sobrecarga do Judiciário brasileiro.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, o Nugepnac ainda enfrenta desafios importantes, como a necessidade de maior integração entre os diferentes tribunais e a ampliação do acesso às informações sobre precedentes qualificados. O fortalecimento dessa estrutura representa um passo fundamental para a consolidação de um sistema de precedentes efetivo no Brasil, alinhado às diretrizes do Código de Processo Civil de 2015.
Especialistas apontam que o investimento contínuo na capacitação das equipes dos Nugepnacs e o aprimoramento das ferramentas tecnológicas utilizadas por esses núcleos são medidas essenciais para potencializar seus resultados nos próximos anos.