Especialistas em educação manifestaram otimismo com o Objetivo 18 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante debate realizado nesta terça-feira (1º) na comissão especial da Câmara dos Deputados. O objetivo prevê um modelo de financiamento da educação básica que priorize a distribuição justa da infraestrutura de ensino entre os municípios brasileiros.
Metas ambiciosas para reduzir desigualdades
O Objetivo 18 do PNE, parte do Projeto de Lei 2614/24, estabelece quatro metas principais: aumentar o investimento público para 7% do PIB em 6 anos e 10% até o fim do decênio; alcançar investimento por aluno equivalente à média da OCDE em 5 anos; equalizar a capacidade de financiamento entre entes federativos; e reduzir desigualdades na infraestrutura escolar.
"Eu vejo com muita felicidade que esse objetivo 18 tenha colocado no coração da preocupação do financiamento a redistribuição e a equidade no acesso aos recursos públicos", afirmou Adriano Senkevics, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Desigualdades alarmantes no sistema atual
Armando Simões, representante do Ministério da Educação, destacou que o principal problema da educação brasileira é a desigualdade nas condições de oferta. Segundo ele, a maioria das escolas públicas no Brasil tem apenas infraestrutura básica ou elementar, com as piores condições na educação infantil. Como exemplo da disparidade atual, citou a diferença entre Aramari (BA), com R$ 3.000 por aluno, e Cassilândia (MS), com R$ 83.000 por aluno.
Um estudo do Inep mostrou que 75% dos entes federados que alcançaram as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2017 tinham investido valor por aluno superior a R$ 6 mil.
Desafios para implementação
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) questionou a viabilidade de se alcançarem as metas propostas diante dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Como alternativas para a restrição orçamentária, David Athayde, da Secretaria do Tesouro Nacional, apontou as parcerias público-privadas, fundos de estruturação de projetos e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
A deputada Professora Goreth (PDT-AP) ressaltou que o novo PNE não pode ignorar a realidade da Amazônia, onde o índice de evasão escolar é superior à média nacional. "O plano não pode virar as costas para localidades de difícil acesso como a região amazônica", afirmou.
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