Representantes de instituições financeiras e de trabalhadores manifestaram avaliação positiva sobre o novo modelo de empréstimo consignado para o setor privado durante audiência na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1292/25. O chamado "Crédito do Trabalhador" teria ampliado o poder de negociação dos trabalhadores ao reunir ofertas de diversos bancos em uma única plataforma e utilizar o FGTS como garantia.
Ampliação do acesso ao crédito consignado
Segundo Ivo Mósca, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), antes da nova modalidade, o empréstimo consignado privado era limitado aos bancos que mantinham convênios específicos com empregadores, o que restringia o acesso. Atualmente, esta modalidade representa apenas 6% do total de R$ 691 bilhões em empréstimos consignados no país, enquanto servidores públicos detêm 53% e beneficiários do INSS 41%.
O consignado do setor privado opera com taxa média de 3% ao mês para empréstimos de aproximadamente R$ 5.500, valor superior à taxa praticada para beneficiários do INSS (1,8% ao mês). De acordo com Carlos Augusto Junior, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, a expectativa é que os juros diminuam ainda mais com a possibilidade de portabilidade a partir de 6 de junho.
Desafios e propostas de aperfeiçoamento
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP, sinalizou que avaliará ajustes para garantir maior segurança aos trabalhadores, especialmente quanto à proteção de dados, e mencionou a possibilidade de o Conselho Monetário Nacional estabelecer uma taxa de juros de referência para o consignado.
Durante a audiência, surgiram propostas como a inclusão de motoristas de aplicativos no programa, a restrição de participação de instituições financeiras que praticam juros abusivos e precarizam relações trabalhistas, além da inclusão dos correspondentes bancários entre os canais autorizados para contratações.
Desde a implementação do novo modelo, já foram concedidos aproximadamente R$ 13 bilhões em empréstimos para cerca de 2,3 milhões de pessoas. Segundo pesquisa da Febraban, os recursos obtidos são utilizados principalmente para pagamento de dívidas atrasadas, despesas médicas e contas em geral.
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