A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (27), às 14 horas, uma audiência pública para discutir o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. O debate, proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ocorre em momento crucial após a publicação de novo decreto federal sobre o tema.
Equilíbrio entre qualidade e acessibilidade
Segundo a deputada Adriana Ventura, autora do requerimento, a regulamentação dos cursos EAD é essencial para garantir a qualidade da formação acadêmica e atender às demandas do mercado de trabalho em transformação. No entanto, ela alerta: "É preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior".
Decreto estabelece novas limitações
O debate ocorre após a publicação, em 19 de maio, de um decreto pelo governo federal que impõe novas regras para a educação a distância. Entre as principais mudanças está a proibição do formato EAD para cinco cursos de graduação: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, que só poderão ser ofertados presencialmente.
Além disso, o decreto determina que nenhum curso poderá ser 100% a distância. A nova regulamentação exige que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas presencialmente (na sede da instituição ou em campus externo) ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas online ao vivo.
A audiência pública contará com especialistas e representantes do setor educacional para debater os impactos dessas mudanças. Interessados podem acompanhar a discussão e verificar a lista completa de convidados através do site oficial da Câmara.