Um novo Projeto de Lei (PL 18/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de cobrança de pedágio para caminhões que trafegam com eixo suspenso, alterando a Lei do Caminhoneiro.
Problemas com o sistema atual
Atualmente, a verificação da existência de carga é feita exclusivamente através do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Quando há um manifesto em aberto, o caminhão é considerado carregado e cobra-se pedágio por todos os eixos, mesmo que esteja vazio.
Fiscalização alternativa proposta
O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), permite que motoristas solicitem inspeção visual ou controle de peso como alternativas à verificação do MDF-e. A fiscalização deverá ser iniciada em até 20 minutos após a solicitação, ou o veículo será considerado vazio.
Benefícios para caminhoneiros autônomos
A medida visa resolver principalmente casos em que há demora na baixa do MDF-e pelas Secretarias da Fazenda estaduais, situação que tem prejudicado especialmente caminhoneiros autônomos que precisam pagar pedágio integral mesmo com o veículo vazio.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.