Em audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, especialistas destacaram a urgência na implementação efetiva da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, aprovada em 2023, apontando graves falhas no atendimento às pacientes oncológicas no sistema público de saúde.
Situação alarmante exige ação governamental
Representando o Ministério da Saúde, Aline Lopes classificou como "alarmante" o cenário do câncer feminino no Brasil, com previsão de mais de 70 mil novos casos de câncer de mama, 23 mil de cólon e reto, e 17 mil de colo de útero para o triênio 2023-2025. O governo anunciou medidas como o Programa Mais Acesso a Especialistas e novas diretrizes para mulheres com alto risco de câncer de mama, incluindo testes genéticos.
O abismo no atendimento oncológico
Herika Rodrigues, do Instituto Lado a Lado pela Vida, evidenciou disparidades no atendimento, desde a prevenção até o tratamento: "Mulheres jovens precisam de prevenção contra o HPV, outras descobrem o câncer precocemente mas não estão no protocolo de rastreamento, e há aquelas que não conseguem diagnóstico no prazo legal de 30 dias". Segundo auditoria do TCU apresentada pela Associação Recomeçar, o tempo médio para diagnóstico definitivo no SUS varia de 100 a 180 dias, comprometendo as chances de cura.
Subutilização de recursos existentes
A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Rodrigues, criticou a baixa utilização de políticas já estabelecidas: "A taxa de cobertura de mamografia no Brasil atinge apenas um terço das mulheres elegíveis, mesmo com exames gratuitos disponíveis". Sociedades médicas defendem a ampliação do rastreamento mamográfico anual a partir dos 40 anos, enquanto a OMS projeta aumento de 50% nos casos de câncer até 2040.
Propostas para enfrentar o subfinanciamento
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da comissão especial, defendeu a aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (PL 4434/21) e de percentuais mínimos de investimento dos entes federativos (PLP 65/24). "Precisamos de mais unidades móveis percorrendo cidades e realizando exames preventivos, especialmente na zona rural, que representa um grande gargalo", afirmou.