Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode facilitar a permanência de profissionais estrangeiros no sistema de saúde brasileiro. O PL 80/25, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), propõe a criação de uma certificação para médicos intercambistas do Programa Mais Médicos que concluírem seus contratos com êxito.
Contratação sem revalidação de diploma
A principal inovação da proposta é permitir que médicos intercambistas possam ser contratados para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de revalidar ou registrar o diploma de graduação obtido no exterior. A contratação seria realizada por meio de seleção pública para cargos temporários de médico ou médico residente, com atuação focada na atenção primária à saúde em regiões prioritárias.
"Garantir que essa experiência possa continuar sendo aproveitada pelos municípios e pelos estados é de interesse público e da população em geral", defendeu o deputado Kiko Celeguim, autor da proposta. Segundo ele, a medida trará celeridade e eficiência na incorporação desses profissionais ao SUS, permitindo a continuidade dos serviços de saúde.
Limitações e tramitação
O projeto estabelece que a habilitação do médico intercambista ficará restrita ao local e período específicos da contratação, não configurando uma autorização ampla para exercício da medicina no país. A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sem necessidade de ir ao plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida é vista como um fortalecimento do Programa Mais Médicos, criado para suprir a carência de profissionais em regiões remotas e periféricas do país.