A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/25) que autoriza a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Destinação dos recursos e origem do financiamento
Os recursos aprovados serão direcionados exclusivamente a companhias ferroviárias que já possuem projetos em andamento com financiamento prévio do FDNE, conforme estabelecido pela Lei 15.102/25. O crédito suplementar será viabilizado pela incorporação do excesso de arrecadação proveniente de doações nacionais.
Tramitação e parecer técnico
O projeto recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), tendo seu relatório sido apresentado na comissão pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Após a aprovação na CMO, o texto seguirá para apreciação no Plenário do Congresso Nacional.
Impacto nos projetos em andamento
Na exposição de motivos apresentada pelo Poder Executivo e destacada pelo relator, ressalta-se que "o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados". A medida visa garantir a continuidade de obras de infraestrutura ferroviária consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico da região Nordeste.