O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória 1305/25, que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros. A medida, que beneficia aproximadamente 300 mil taxistas em todo o país, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mudanças na verificação dos equipamentos
Além de eliminar a taxa de R$ 52 cobrada por cada verificação, a MP também altera o intervalo das inspeções periódicas, que passa de anual para bienal. A verificação dos equipamentos continua sendo obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme estabelece a Lei 12.468/11, e deve ser realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A verificação inicial permanece sob responsabilidade do fabricante ou importador do equipamento, enquanto as subsequentes continuam sendo obrigação do proprietário do veículo, porém sem custos adicionais.
Impacto econômico e tramitação
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), proponente da medida, a extinção da taxa deve gerar uma economia total de R$ 9 milhões por ano para a categoria dos taxistas.
A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.