O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou a comemoração dos 200 anos da Casa para reforçar a importância da democracia brasileira. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (6), o parlamentar paraibano destacou o papel fundamental da Constituição Federal como guia para as decisões públicas no país.
Bicentenário da Câmara dos Deputados
A data marca exatos 200 anos desde a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, realizada em 6 de maio de 1826. Naquele momento histórico, deputados e senadores iniciaram sua atuação no processo legislativo brasileiro, estabelecendo as bases do sistema democrático nacional.
PEC 6x1 ganha apoio presidencial
Motta reiterou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala de trabalho 6x1. O presidente argumentou que a mudança proporcionará aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e cuidados com a saúde. Contudo, enfatizou a necessidade de debater a proposta com responsabilidade para não comprometer a produtividade econômica.
"É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade", declarou o presidente da Câmara.
Combate à violência contra mulheres
O parlamentar também abordou o projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), equiparando-a ao crime de racismo. A proposta torna o crime inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos de prisão para combater discursos de ódio baseados na supremacia masculina.
Motta destacou iniciativas já aprovadas pela Câmara, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores e o endurecimento de penas, além da campanha preventiva "Antes que Aconteça".
Marco legal das terras raras
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos (PL 2780/24), previsto para votação ainda esta semana. A iniciativa visa transformar o Brasil de mero exportador de commodities em produtor de valor agregado através de investimentos em educação e tecnologia.