O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta quinta-feira (18) uma comissão especial para examinar o Projeto de Lei 4578/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
Prioridade Nacional
A proposta legislativa define o futebol feminino como prioridade na política pública esportiva brasileira, estabelecendo normas específicas para a profissionalização das competições femininas no país.
Composição da Comissão
A comissão especial contará com 20 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme determina o regimento, um titular e um suplente deverão representar bancadas não contempladas no critério de proporcionalidade partidária, seguindo sistema de rodízio.
Diretrizes Fundamentais
O projeto contempla diretrizes essenciais como a promoção do direito fundamental ao esporte, o respeito aos direitos relacionados à gravidez e maternidade, além do combate à discriminação e violência contra mulheres nas práticas esportivas do futebol.
A proposta também assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios já conferidos às entidades formadoras do futebol masculino, promovendo maior equidade no setor.