O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não permitirá qualquer redução das prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado, durante discussões sobre o projeto de lei antifacção (PL 5582/25).
Governo critica relatório de Derrite
O Executivo federal manifestou preocupação com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que estabelece limitações à atuação da Polícia Federal. Segundo o texto, as investigações contra facções ficariam prioritariamente sob responsabilidade das Polícias Civis estaduais, com a PF atuando apenas em casos interestaduais, transnacionais ou mediante solicitação dos governadores.
Prerrogativas federais são inegociáveis
"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, isso é inegociável", enfatizou Motta. O presidente esclareceu que o objetivo é fortalecer tanto o Ministério Público estadual quanto as polícias locais, sem enfraquecer as instituições federais.
Polêmica sobre equiparação ao terrorismo
Outro ponto controverso do projeto é a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas. O governo federal se opõe a essa classificação, argumentando que pode abrir precedentes para intervenções externas e prejudicar instituições financeiras brasileiras. "Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional", reforçou o presidente da Câmara.
Agenda de negociações
Motta programou reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para hoje. Ontem, o presidente se encontrou com o ministro do STF Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet, além do relator Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, buscando uma solução consensual para o projeto.