O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será votado hoje o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei (PL 2162/23).
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Segundo Motta, existem "visões distintas e interesses divergentes" sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, cabendo ao Plenário tomar a decisão. "O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar", declarou o presidente através de suas redes sociais.
Nomeação de Relator
Caso o requerimento de urgência seja aprovado na sessão plenária, um relator será nomeado amanhã para elaborar uma versão do texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. O objetivo é que "a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com as instituições e buscar o melhor caminho através da democracia".
Construção de Consenso
Durante a retomada da sessão plenária, Motta reforçou sua intenção de trabalhar com o futuro relator na construção de um texto que promova a pacificação nacional. "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas", afirmou.
A proposta tem gerado intenso debate político e divide opiniões sobre os eventos que marcaram o início de 2023 na capital federal.