A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a convocação dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para prestarem esclarecimentos sobre casos de asilo político concedidos pelo Brasil.
Caso de asilo à ex-primeira-dama peruana
Os ministros deverão explicar a concessão de asilo à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, que chegou ao Brasil em 16 de abril em um avião da FAB com pedido de refúgio, alegando perseguição política. Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala e ambos foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011, supostamente envolvendo recursos da Odebrecht e do governo venezuelano.
A convocação dos ministros foi proposta pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Marcel van Hattem (Novo-RS). A comissão já havia aprovado anteriormente a convocação de Vieira em 23 de abril, mas a audiência agendada para ontem foi cancelada.
Situação de refugiados na Venezuela
O ministro Mauro Vieira também deverá prestar esclarecimentos sobre a situação de oposicionistas do regime de Nicolás Maduro refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas, que está sob responsabilidade brasileira. Parlamentares acusam o Brasil de negligência com esses refugiados, permitindo que ficassem "sem acesso regular a água, eletricidade e cuidados médicos, além de impedi-los de deixar o país por falta de salvo-condutos".
No requerimento, os deputados apontam contraste entre o tratamento dado aos refugiados venezuelanos e a "concessão célere de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em supostas 'razões humanitárias'", segundo palavras atribuídas ao próprio chanceler. A data para o comparecimento dos ministros à Câmara dos Deputados ainda não foi agendada.