Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apresentou as medidas adotadas para combater fraudes no INSS, com foco no recente caso de desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados de beneficiários entre 2019 e 2024.
Suspensão de descontos e bloqueio de bens
Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos e o descredenciamento das entidades envolvidas. "Está bloqueada a transferência desse recurso de quem tem desconto para a associação e, no mês que vem, será devolvido", garantiu o ministro durante as cinco horas de audiência na Comissão de Previdência.
O caso, que afetou 7,7 milhões de aposentados e pensionistas, é investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União por crimes de corrupção, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11 entidades e associações.
Parlamentares exigem restituição imediata
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das organizadoras da audiência, sintetizou a posição majoritária dos parlamentares pela restituição imediata dos valores. "A União também errou. É importante que ela faça essa restituição, porque o idoso não poderá esperar 10 anos, 20 anos e precatório até receber esses recursos", cobrou.
Lupi defendeu o fim definitivo do desconto de mensalidade associativa no contracheque dos aposentados e pensionistas: "Não tem que ter desconto de ninguém. As instituições têm que se entender com seus clientes e fazer a cobrança direta".
Força-tarefa e afastamentos
O ministro destacou ações de uma força-tarefa montada no início do governo Lula contra fraudes na Previdência, que já investigou 268 casos, resultando em 192 mandados de prisão e economia projetada de R$ 1,1 bilhão aos cofres do INSS. Seis servidores foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto.
"Para quem fez errado, que a polícia prove e vá para a cadeia. Nós não estamos aqui para acobertar ninguém que tenha roubado dinheiro do nosso aposentado e pensionista", afirmou Lupi, que admitiu "demora" na exoneração de Stefanutto.
Parlamentares da oposição não se contentaram com as explicações. O deputado Zucco (PL-RS) anunciou coleta de assinaturas para instalar uma "CPI do roubo dos aposentados", enquanto governistas ressaltaram a transparência nas investigações e o compromisso do governo em ressarcir os prejudicados.
O presidente da Comissão de Previdência, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu mudanças na legislação: "Nós temos que, ao final de tudo isso, além de ressarcir os aposentados, termos daqui para frente uma legislação que os proteja. Senão, nós não fizemos nada".
MP 871/19 MP 1107/22