O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa representou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no XVII Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Laboral, realizado entre 2 e 3 de outubro em Pasto, na Colômbia.
Papel da OIT na proteção trabalhista
Como enviado especial da OIT, o magistrado destacou a tripla função da organização: normatizar, supervisionar e cooperar. "Não se trata apenas de adotar convenções e recomendações, mas de construir pisos mínimos de proteção ao trabalho no contexto do capitalismo globalizado", afirmou Corrêa.
Normas internacionais como instrumentos vivos
O ministro enfatizou que as normas internacionais do trabalho devem ser incorporadas na prática judicial e nas políticas públicas. "São instrumentos vivos para proteger as pessoas em contextos desiguais e orientar políticas que ampliem a liberdade, a igualdade e a dignidade no trabalho", declarou.
Hierarquia dos tratados no Brasil
Lelio Bentes explicou a posição dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Os tratados de direitos humanos ratificados com quórum qualificado têm valor equivalente a emendas constitucionais, enquanto aqueles aprovados por quórum simples possuem eficácia supralegal.
Cooperação regional
O magistrado defendeu o fortalecimento da cooperação entre cortes latino-americanas para ampliar a proteção social e laboral na região. O evento reuniu magistrados e especialistas em direito do trabalho, abordando temas como segurança jurídica, inclusão de pessoas com deficiência e perspectiva de gênero.