O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados a aprovação da Medida Provisória 1300/25, que reestrutura o setor elétrico brasileiro. Segundo o ministro, a MP contempla três pilares fundamentais: justiça tarifária, abertura de mercado e equilíbrio do setor.
Gratuidade para famílias de baixa renda
Um dos principais pontos da medida é o Programa Luz do Povo, que estabelece gratuidade na conta de luz para famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda mensal de até 0,5 salário mínimo por pessoa (R$ 759) e consumo de energia de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. "Desde sábado (5), essas famílias não pagarão mais a tarifa de energia elétrica. Serão beneficiadas 60 milhões de pessoas e 17,4 milhões de unidades consumidoras em todo o país", informou Silveira.
Abertura do mercado de energia
A MP também prevê a abertura gradual do mercado de energia, permitindo aos consumidores a liberdade de escolha quanto ao fornecedor. A implementação ocorrerá em etapas: em agosto de 2026 para setores da indústria e comércio, e em dezembro de 2027 para residências. "Isso contemplará a classe média, acabando com o oligopólio das distribuidoras. Hoje, só 60 mil das 90 milhões das unidades consumidoras estão no mercado livre, obtendo entre 22% e 26% de energia mais barata", explicou o ministro.
Eliminação de subsídios
O terceiro eixo da medida provisória elimina subsídios no setor elétrico que, segundo o governo, já não são mais necessários. Alexandre Silveira garantiu que será preservada a segurança jurídica dos contratos registrados até dezembro de 2025.
Tramitação no Congresso
Durante o debate na Comissão de Minas e Energia, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) cobrou a instalação da comissão mista que analisará a MP, cuja vigência vai até 18 de setembro. "As indicações dos líderes partidários já foram feitas, e a comissão mista deveria ser instalada rapidamente, pois estamos correndo contra o tempo", alertou.
O ministro Silveira fez um apelo aos parlamentares para que a reforma não seja fatiada durante o processo legislativo. "Espero que essa reforma não seja fatiada, como já divulgado pela imprensa, porque ela foi feita de forma a ser equilibrada", afirmou, lembrando que a última remodelação do setor elétrico ocorreu em 2004.