TST elege ministra para representar Justiça do Trabalho no CNJ
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta terça-feira (16) a ministra Kátia Arruda para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. A decisão foi tomada em sessão plenária para preencher a vaga de conselheira representante da Justiça do Trabalho destinada ao TST.
Substituição no Conselho Nacional de Justiça
A ministra Kátia Arruda assumirá o lugar do ministro Caputo Bastos, atual vice-presidente do TST, cujo mandato no CNJ se encerra em 1º de fevereiro de 2026. A composição do Conselho Nacional de Justiça segue determinação constitucional específica.
Composição constitucional do CNJ
Conforme estabelece o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é formado por 15 membros com mandato de dois anos. A representação da Justiça do Trabalho inclui um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do Trabalho, todos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Próximos passos para nomeação
A indicação da ministra Kátia Arruda será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação pela CCJ, o nome seguirá para votação no Plenário do Senado e posterior nomeação pelo presidente da República.
Perfil da ministra eleita
Natural do Ceará, Kátia Magalhães Arruda possui sólida formação acadêmica: é bacharel e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e pós-doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela UnB. Sua carreira na magistratura trabalhista iniciou em 1990 no TRT da 16ª Região (MA), foi promovida a desembargadora em 2000 e assumiu como ministra do TST em março de 2008.