A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução 63/2025, que estabelece novas punições para condutas que atentem contra o decoro parlamentar. A proposta surge após episódios de ocupação do Plenário durante protestos da oposição.
Novas condutas puníveis
O projeto inclui no Código de Ética e Decoro Parlamentar duas novas hipóteses de infração: praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados e impedir ou obstaculizar, por ação física ou qualquer meio que extrapole as prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
Punição imediata
As infrações serão punidas com suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar por até seis meses. O presidente da Câmara poderá aplicar a punição ad referendum da Mesa, ou seja, sujeita à confirmação posterior pelos demais membros.
Justificativa da proposta
A Mesa Diretora argumenta que "confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito". Segundo a justificativa, tais atos paralisam a atividade legislativa e prejudicam a imagem da Casa perante a sociedade.
Resposta aos eventos recentes
A proposta foi motivada pela ocupação da Mesa do Plenário ocorrida neste mês, durante manifestações da oposição relacionadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Mesa Diretora defende que, em casos de flagrante agressão ou obstaculização, "a resposta deve ser imediata e eficaz", sem aguardar a tramitação tradicional de representações por quebra de decoro.