O Ministério da Educação (MEC) esclareceu dúvidas sobre a nova política de educação a distância (EaD) durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). O diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Daniel Ximenes, enfatizou que não há preconceito contra a modalidade, mas sim uma preocupação com a qualidade do ensino.
Novas regras para cursos a distância
De acordo com decreto publicado em maio, graduações como medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito serão ofertadas exclusivamente em formato presencial. Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância, sendo criado um formato semipresencial com atividades presenciais obrigatórias.
"A gente não tem preconceito quanto à EaD: a gente quer que a EaD seja um instrumento necessário para, com qualidade, ajudar a expandir a educação superior", afirmou Ximenes, justificando as mudanças pelo crescimento acelerado de 232% na modalidade entre 2018 e 2023, acompanhado de avaliações insatisfatórias no Enade.
Garantia de direitos adquiridos
O diretor do MEC garantiu que estudantes já matriculados em cursos a distância que se tornarão semipresenciais, como engenharia, terão seus direitos respeitados. "Se ele está matriculado em um curso de engenharia EaD que está legalizado e autorizado, ele terá direito de concluir o seu curso dentro desse formato", explicou, acrescentando que há um prazo de dois anos para as instituições se adaptarem às novas regras.
Quanto à pós-graduação lato sensu, Ximenes assegurou que o decreto não traz mudanças para esse nível de ensino: "Se uma instituição já está habilitada para ofertar EaD presencial ou semipresencial, ela pode ofertar lato sensu em qualquer formato, em qualquer curso".
Questionamentos e próximos passos
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), organizadora do debate, anunciou que solicitará oficialmente ao MEC os dados que embasaram o decreto. "A gente está mexendo com 5 milhões de alunos e com várias entidades de ensino superior", ponderou.
Representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) também manifestaram dúvidas sobre a implementação das novas regras, levando a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) a solicitar uma nova rodada de reuniões entre o MEC e conselhos profissionais, especialmente da área de saúde.