O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a Lei 15.208/25 que cria 11 novos cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
Transformação de Cargos Vagos
Os novos cargos surgem da transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos. Com essa mudança, a composição do TRT-2 passa para 105 cargos de desembargadores. A legislação também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, sem gerar aumento de despesas.
Aprovação no Congresso
O texto originou-se do Projeto de Lei (PL) 1694/25, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, com relatoria favorável do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
Justificativa da Medida
Segundo o relator, a medida visa atender ao crescimento da demanda do tribunal e garantir maior acesso da população à Justiça do Trabalho regional. O TST justificou que a segunda instância "tem sido fortemente impactada pelo crescimento notável e constante na quantidade de processos distribuídos".
A ampliação do quadro de desembargadores representa um esforço para modernizar e agilizar o sistema judiciário trabalhista na região metropolitana de São Paulo, uma das mais movimentadas do país em termos de demandas trabalhistas.