O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal à presidência da Casa solicitando a suspensão cautelar do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento também inclui o bloqueio imediato de toda a remuneração do parlamentar, abrangendo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.
Atuação política durante licença parlamentar
No documento, Lindbergh argumenta que Eduardo Bolsonaro obteve uma licença parlamentar de 120 dias em 20 de março de 2025, período que se encerrou no último domingo (20). Durante este intervalo, segundo o petista, o filho do ex-presidente permaneceu fora do Brasil e desenvolveu atividades políticas nos Estados Unidos.
"Mesmo licenciado, Eduardo Bolsonaro continuou a usar o título e o prestígio político como parlamentar para atuar no exterior, fazendo campanhas contra o Brasil", afirmou Lindbergh. O líder do PT acusa o deputado de aproveitar-se de uma "imunidade simbólica" e do "uso informal de seu mandato" para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.
Representações no Conselho de Ética
O pedido de suspensão menciona que a atuação de Eduardo Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara, protocoladas em 25 de maio e 11 de julho de 2025. Ambas solicitam a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
A Agência Câmara informou que tentou contato com a assessoria de Eduardo Bolsonaro para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.