O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou oficialmente o deputado Leo Prates (PDT-BA) como relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a controversa escala 6x1.
Composição da Comissão Especial
A comissão especial contará com 38 membros titulares e igual número de suplentes, sendo presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Uma vaga será reservada para bancadas que não atingem o coeficiente partidário necessário para participação regular no colegiado.
Cronograma e Instalação
A instalação da comissão especial está marcada para esta quarta-feira (29), seguindo o cronograma estabelecido pela presidência da Casa. Motta enfatizou a importância de conduzir os debates com equilíbrio, contemplando todas as partes interessadas.
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"Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer", declarou o presidente.
Segundo Motta, a proposta representa "a vontade majoritária da população brasileira" e conta com apoio da maioria dos deputados. O processo incluirá audiências com trabalhadores, setor produtivo, empregadores, governo e autoridades do Poder Judiciário.