A Lei 15.207/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, institui oficialmente a campanha Agosto Branco no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), tem como objetivo conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.
Campanhas de conscientização durante todo o mês
De acordo com a nova lei, durante todo o mês de agosto serão realizadas campanhas educativas para esclarecer a população sobre os principais sintomas, prognóstico e opções de tratamento da doença. A iniciativa também prevê a divulgação dos serviços de saúde especializados no atendimento a pacientes com câncer de pulmão.
Projeto aprovado por unanimidade no Congresso
A legislação teve origem no Projeto de Lei 4047/23, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e pelo Senado Federal em agosto deste ano, demonstrando amplo consenso sobre a importância da medida.
Dados alarmantes justificam a iniciativa
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), aproximadamente 30 mil novos casos de câncer de pulmão são diagnosticados anualmente no país. O tabagismo permanece como a principal causa da doença, reforçando a necessidade de campanhas preventivas.
A deputada Flávia Morais destacou a importância do diagnóstico precoce, considerando que "o câncer de pulmão evolui rapidamente e na maioria dos casos os sinais e sintomas só aparecem em estágio já avançado da doença". A parlamentar também mencionou que internacionalmente o dia 1º de agosto foi escolhido como Dia Mundial de Combate ao Câncer de Pulmão, enquanto no Brasil a Lei 7.488/86 já havia instituído o Dia Nacional de Combate ao Fumo em 29 de agosto.