Lei 15.470/26, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (17), institui a Semana Nacional da Saúde Vascular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
O que prevê a nova lei
A norma determina que, durante a semana comemorativa, serão desenvolvidas atividades educativas, informativas, de promoção e de conscientização sobre a importância da prevenção, do controle e do diagnóstico das doenças vasculares em todo o país.
Origem na Câmara dos Deputados
A legislação teve origem no Projeto de Lei 5824/13, de autoria do deputado Geraldo Resende (União-MS), aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal.
Cenário alarmante das doenças vasculares no Brasil
Segundo o Ministério da Saúde, o infarto agudo do miocárdio é a maior causa de mortes no Brasil. Estima-se que ocorram entre 300 mil e 400 mil casos anuais de infarto no país, e que a cada 5 a 7 casos registrados, um resulte em óbito.
Plano Nacional de Enfrentamento
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (2021-2030) orienta a promoção da saúde, a prevenção e a organização do cuidado, reconhecendo que essas doenças são responsáveis por mais da metade dos óbitos registrados no país. A criação da semana temática reforça esse compromisso com a saúde cardiovascular da população brasileira.
Fonte: Lei 15.470/26 — Agência Senado