Justiça Itinerante leva serviços gratuitos à fronteira com a Venezuela em RR

16/11/2026 17:01 Central do Direito
Justiça Itinerante leva serviços gratuitos à fronteira com a Venezuela em RR

A quarta edição da ação de itinerância "Cidadania Aqui com Você" iniciou nesta segunda-feira (16/11/2026) em Pacaraima (RR), município que faz fronteira com a Venezuela. A iniciativa da Justiça do Trabalho leva serviços públicos gratuitos à população local, incluindo emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e orientações trabalhistas e previdenciárias.

Quando e onde

Os atendimentos ocorrem até quinta-feira (19/11/2026), das 8h às 17h, no Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. A programação inclui palestras, formações e oficinas sobre saúde e segurança no trabalho, erradicação do trabalho infantil, estímulo à aprendizagem profissional, prevenção do racismo e xenofobia, violência doméstica, tráfico de pessoas e cidadania digital.

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Acesso à Justiça na Amazônia

O programa é coordenado pelo juiz-auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, que ressaltou a desigualdade no acesso à Justiça no país. "Essas experiências revelam uma realidade comum: o acesso à justiça ainda é profundamente desigual no Brasil, e essa desigualdade se manifesta de maneira particularmente intensa na Amazônia", afirmou o magistrado.

Segundo ele, distâncias geográficas, custos de deslocamento, dificuldades de transporte e barreiras digitais, linguísticas, culturais e econômicas impedem que direitos formalmente assegurados sejam efetivamente exercidos pela população da região.

Resultados no primeiro dia

Já no primeiro dia de atendimentos, a ação registrou emissão de documentos, concessão de benefícios sociais, acordos judiciais e até a realização de casamento civil. Uma trabalhadora identificada como Ana Silva conseguiu resolver um processo trabalhista contra uma empresa que não havia quitado verbas devidas. "Hoje estou feliz, porque nós entramos para consultar nosso processo e, na audiência de hoje, recebi a informação que já tá resolvido", relatou.

A iniciativa conta com o apoio de órgãos federais, estaduais e municipais, reforçando o caráter interinstitucional do mutirão de atendimento.