Primeira ação da nova Política Nacional de Justiça Itinerante
A Justiça do Trabalho realizará de 4 a 8 de fevereiro um mutirão de cidadania gratuito na região do Bico do Papagaio, norte do Tocantins. A iniciativa "Cidadania aqui com você" marca a primeira aplicação da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID), aprovada em dezembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Mais de 20 serviços gratuitos disponíveis
O evento acontecerá na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h. Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos pessoais, orientação jurídica, regularização fundiária, atendimentos previdenciários, serviços bancários, consultas médicas e odontológicas, além de testes rápidos de saúde.
Foco em populações vulneráveis
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TST, Otávio Ferreira, a região foi escolhida devido ao alto índice de trabalhadores informais e riscos de trabalho infantil e escravo. A política torna obrigatória a realização de ações itinerantes para atender comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e de periferias com dificuldade de acesso aos serviços.
Parceiros e serviços especializados
Participam da ação órgãos como Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, INSS, Caixa Econômica Federal, Incra, Exército Brasileiro e Senac. Os atendimentos incluem desde emissão de carteira de trabalho até regularização de assentamentos rurais e crédito para reforma habitacional.
O mutirão será encerrado no dia 8 de fevereiro com um casamento coletivo. Também serão inauguradas Bibliotecas de Direitos Humanos e Antirracistas em quatro escolas públicas da região, com rodas de conversa sobre combate ao trabalho escravo conduzidas por magistrados especializados.