As inscrições para participar como orador da audiência pública que discutirá a importância das metas para o sistema de precedentes obrigatórios no Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (18). O evento, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acontecerá virtualmente no dia 29 de julho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no Youtube.
Como participar da audiência
Os interessados em se manifestar durante o evento devem preencher o formulário disponível neste link. Cada palestrante terá até dez minutos para sua apresentação. A lista final de habilitados, com os respectivos horários, será publicada no portal do STJ no dia 23 de julho.
Objetivo e importância do debate
A iniciativa visa tornar mais colaborativa a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais promovam audiências públicas sobre temas relevantes. As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando oferecer à sociedade um serviço mais ágil e eficiente.
Para esclarecimentos adicionais ou envio de documentos, os interessados podem entrar em contato pelo email stj.ge@stj.jus.br.