A sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília foi palco, nesta quarta-feira (4), da primeira edição da Jornada de Direito Desportivo, evento inédito que marca um importante avanço na sistematização jurídica do esporte brasileiro. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, o encontro reuniu autoridades jurídicas, especialistas e representantes do esporte para debater questões fundamentais da área.
Consolidação do direito desportivo como ramo autônomo
Durante a abertura do evento, o ministro Salomão destacou o caráter transnacional do direito desportivo, que "assim como as moedas eletrônicas ou as práticas de compliance, é um exemplo de um direito que já não conhece fronteiras". O coordenador científico da Jornada, ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou o ineditismo e a necessidade do evento para atender aos questionamentos cotidianos que exigem reflexão e sistematização.
Bate-bola: diálogo entre Judiciário e representantes do esporte
Um dos momentos mais relevantes da programação foi o painel "Bate-Bola", que contou com a participação de Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva do Palmeiras, Robson Caetano, medalhista olímpico, e Mizael Conrado, medalhista paralímpico e presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. Leila Pereira enfatizou a importância da responsabilização judicial de gestores esportivos que cometem irregularidades, argumentando que "o futebol é paixão, mas também é negócio, emprego e representatividade social".
Robson Caetano abordou o papel do esporte como ferramenta de cidadania e inclusão social, compartilhando sua história pessoal de superação através do esporte. Por sua vez, Mizael Conrado defendeu a integração entre esporte e educação, apresentando inclusive um vídeo sobre os Jogos Paralímpicos de 2024 que demonstra a trajetória de atletas brasileiros.
Análise de propostas para o direito desportivo
Na parte da tarde, os trabalhos prosseguiram com debates nas comissões temáticas para análise dos enunciados jurídicos. Foram admitidas 112 propostas, distribuídas em três comissões: Aspectos Trabalhistas (46 propostas), Aspectos Penais e Disciplinares (32 propostas) e Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais (34 propostas). Cada comissão foi presidida por ministros do STJ, reforçando a importância institucional da iniciativa para o desenvolvimento do direito desportivo no Brasil.