As comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima quarta-feira (21), a partir das 10 horas.
Isenção do Imposto de Renda em pauta
Um dos principais temas a serem discutidos será o impacto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo projeto de lei 1087/25. Segundo o deputado Bacelar (PV-BA), um dos solicitantes da audiência, "a redução do imposto, com vigência prevista a partir de janeiro de 2026, constitui redução de tributo de caráter não geral, enquadrando-se como renúncia de receita".
Questionamentos sobre empréstimos consignados do FGTS
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) busca esclarecimentos sobre o programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS, criticando a "forte associação nominal e visual à figura do Presidente da República" na divulgação da medida. Kataguiri alerta que o modelo "expõe o trabalhador a riscos elevados, ao permitir o comprometimento de seu fundo de garantia em troca de empréstimos a juros potencialmente abusivos".
A audiência também atende aos pedidos dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Florentino Neto espera que o ministro apresente as ações do governo, seus desafios e prioridades para este ano.