A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (18) uma audiência para debater a greve dos auditores da Receita Federal, que já ultrapassa 130 dias. O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acontecerá às 10 horas no plenário 7.
Perdas salariais significativas
Apesar do reajuste geral de 9% concedido aos servidores públicos em maio de 2024, a categoria dos auditores-fiscais acumula perdas inflacionárias superiores a 27%. Segundo a deputada Erika Kokay, essa defasagem pode ultrapassar 40% até o final do atual mandato presidencial caso não sejam implementadas novas correções salariais.
Os auditores-fiscais não foram contemplados no pacote de reestruturação de carreiras promovido pelo governo federal em 2024, estabelecido pela Medida Provisória 1286/24 e pelo Projeto de Lei 1466/25. A categoria teve apenas a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, vigente desde março deste ano, mas que resulta de um acordo firmado em 2016.
Impactos da paralisação
"A greve dos auditores-fiscais pode trazer reflexos diretos à sociedade. Como responsáveis pela fiscalização tributária, arrecadação de tributos e controle aduaneiro, sua ausência afeta a arrecadação federal, o comércio exterior e o atendimento ao contribuinte, com reflexos também na declaração e restituição do Imposto de Renda", alertou a deputada Erika Kokay.
A pauta completa da reunião e a lista de convidados para o debate podem ser consultadas no site da Câmara dos Deputados.