O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), esclareceu que a decisão do Poder Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional não representa um confronto institucional, mas uma tentativa de preservar as atribuições constitucionais do governo.
Preservação de prerrogativas constitucionais
"Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atribuições privativas do Poder Executivo. O Supremo foi chamado para fazer uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o IOF, não é para peitar o Congresso, é para preservar as prerrogativas do Executivo", explicou Guimarães.
Segundo o líder governista, após a derrota na votação que derrubou o aumento do imposto, o governo avaliou que recorrer ao STF seria o caminho adequado para restituir suas competências privativas em matéria fiscal.
Articulação política e prioridades legislativas
Guimarães afirmou que já comunicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a decisão do governo e que, a partir da próxima semana, buscará retomar o diálogo para aprovar projetos prioritários para o Executivo. Entre as prioridades mencionadas estão a MP do setor elétrico, a MP de especialidades da saúde, a MP do ajuste fiscal, o PL do imposto de renda, a PEC da segurança, a LDO e o PL do novo licenciamento ambiental.
"O esforço que estamos fazendo não é chamar o País contra o Congresso. Nossa luta é contra a fome, é para que aqueles que não pagam imposto, paguem, e jamais comprometer aqueles que estão no andar debaixo", defendeu o parlamentar.
O setor produtivo já se manifestou sobre o caso e pediu ao STF que mantenha a decisão do Congresso contra o aumento do IOF.