O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Poder Executivo (PLN 19/25) que propõe a revisão do Plano Plurianual 2024-2027. A medida busca implementar alterações mais profundas do que aquelas que o Executivo pode realizar sem aprovação legislativa.
Principais mudanças propostas
Entre as modificações sugeridas estão alterações em objetivos específicos de programas governamentais e redefinição do público-alvo beneficiado. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a redação atual "dificulta a compreensão da população priorizada ou exclui grupos específicos".
Facilitação de ajustes futuros
O projeto também prevê mudanças em dispositivos legais para simplificar ajustes em futuras revisões do Plano Plurianual. Esta alteração visa tornar o processo de atualização do planejamento governamental mais ágil e eficiente.
Tramitação no Congresso
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores. Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública por quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais da União.