O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1289/25, liberando crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. A medida visa garantir financiamentos com juros subsidiados aos produtores rurais, após suspensão temporária pelo Tesouro Nacional.
Distribuição dos recursos
Do montante total, R$ 3,53 bilhões serão destinados para operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A agricultura familiar será contemplada com R$ 645,7 milhões através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Contexto orçamentário
A liberação ocorre após o Tesouro Nacional ter suspendido os financiamentos do Plano Safra em 20 de fevereiro, devido à pendência de aprovação da Lei Orçamentária Anual 2025. A votação do orçamento está prevista para 11 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Impacto fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o crédito extraordinário respeitará as regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do aumento real das receitas do ano anterior.
Crédito: Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná