O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1312/25, que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar a Fundação Caixa, uma entidade de direito privado sem fins lucrativos. A nova instituição terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.
De acordo com a proposta, a Fundação Caixa terá como objetivo principal fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável das cidades e biomas brasileiros. A entidade implementará e apoiará ações e projetos que garantam acesso equitativo e inclusivo às cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Motivação e recursos
Na justificativa do projeto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) afirmam que a iniciativa segue trajetória semelhante à adotada por outros grandes bancos brasileiros, como as fundações Bradesco (1956), Banco do Brasil (1985) e Itaú (1987). Os recursos da Fundação virão principalmente de doações da Caixa, incluindo percentual do lucro do banco e parte de seu patrimônio, além de captações nacionais e internacionais não-reembolsáveis.
Estrutura e funcionamento
O regime de pessoal da Fundação seguirá a CLT, com possibilidade de cessão de servidores e empregados públicos. Os cargos de administração serão ocupados por empregados ou dirigentes da Caixa Econômica Federal, eleitos pelo Conselho de Administração do banco. O projeto prevê ainda que a extinção da Fundação, caso necessária no futuro, dependerá de lei específica.
A proposta tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.