O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei (PLN 8/25) que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 23 milhões para o Orçamento de 2025. A proposta estabelece novas programações orçamentárias em cinco áreas estratégicas do governo federal, sem impactar a meta fiscal de déficit zero estabelecida para o ano.
Distribuição dos recursos entre ministérios
O projeto prevê alocações específicas para diversas pastas governamentais. Na Presidência da República, os recursos serão destinados à contribuição voluntária ao Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ), visando efetivar direitos previstos no Estatuto da Juventude e implementar ações da Nova Agenda de Juventudes no Brasil.
No Ministério da Educação, o crédito custeará o pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Já no Ministério dos Transportes, os recursos viabilizarão a adequação de trecho rodoviário na BR-070, em Goiás.
O Ministério de Portos e Aeroportos receberá verba para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS). Por fim, o Ministério dos Povos Indígenas utilizará sua parcela para a construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Tramitação e impacto orçamentário
Segundo o projeto, os R$ 23 milhões serão remanejados de outras dotações orçamentárias já existentes, o que garante a manutenção da meta fiscal programada para 2025. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.