A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a criação de uma aplicação de internet pelo governo federal destinada ao envio de demandas e recebimento de alertas relacionados à segurança pública.
Funcionalidades previstas na plataforma
De acordo com o texto aprovado, a aplicação deverá oferecer, no mínimo, três funcionalidades principais: registro de boletim eletrônico de ocorrência pelo cidadão; envio de alertas para casos de emergência que necessitem intervenção imediata dos órgãos de segurança; e emissão de alertas pelos órgãos de segurança pública aos usuários sobre situações emergenciais.
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5318/20, originalmente proposto pela ex-deputada Edna Henrique (PB). Uma das principais alterações foi determinar que a aplicação seja integrada à Plataforma de Governo Digital de cada ente federativo, evitando a multiplicidade de aplicativos.
Desenvolvimento colaborativo e benefícios aos cidadãos
O desenvolvimento da plataforma poderá ser realizado em parceria com estados e o Distrito Federal. Após finalizado, o poder público federal disponibilizará as soluções desenvolvidas em sua plataforma de internet destinada ao compartilhamento de softwares públicos livres.
Segundo o relator, a integração com as Plataformas de Governo Digital trará diversos benefícios aos cidadãos: "Além do mais imediato, que é uma forma adicional de acessar serviços de segurança, uma plataforma única fará com que os usuários possam estar mais familiarizados com a ferramenta, mesmo em caso de mudança de estado da federação", explicou Julio Cesar Ribeiro.
Próximos passos para aprovação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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