O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um conjunto de propostas legislativas prioritárias do governo federal para defender as exportações brasileiras. O encontro ocorreu nesta terça-feira (20), com Alckmin solicitando urgência na tramitação dos projetos para proteger empregos e produtos brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Medida Provisória cria Plano Brasil Soberano
Entre as propostas prioritárias está a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano. A medida apresenta um amplo conjunto de ações para socorrer empresas brasileiras prejudicadas pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O plano inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada aos exportadores, além de mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores. Também prevê a prorrogação da suspensão de tributos e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados devido às tarifas americanas.
Medidas estruturais para o comércio exterior
Segundo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o pacote é abrangente e inclui juros mais baixos, fundo garantidor do comércio exterior com recursos específicos, compras governamentais com licitação simplificada em âmbito federal, estadual e municipal, além do regime drawback para exportadores.
O vice-presidente também destacou a importância da aprovação de 11 acordos comerciais, sendo cinco em tramitação na Câmara dos Deputados e os demais no Senado Federal. "Quanto mais rápido os projetos forem aprovados, melhor", enfatizou Alckmin durante a apresentação das propostas.
Projetos em tramitação na Câmara
Além da medida provisória, outros projetos importantes aguardam aprovação na Câmara dos Deputados. O PLP 463/17 prevê a isenção do ISS sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior, enquanto o PL 6139/23 visa criar um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações.
Também tramita o PL 5719/23, que permitirá ao BNDES garantir financiamento à exportação de serviços brasileiros, e o PL 5128/23, que flexibiliza exigências de assinatura digital em investigações de defesa comercial.