A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que garante assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. A medida, que busca prevenir complicações de saúde e reduzir custos de tratamento, foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP).
Benefícios para pacientes e sistema de saúde
De acordo com o relator, estudos demonstram que a falta de cuidados odontológicos durante a internação hospitalar pode resultar em complicações, prolongamento do tempo de internação e aumento dos custos de tratamento. "Ao garantir o atendimento odontológico adequado, é possível prevenir tais complicações, reduzindo os custos globais do tratamento e promovendo a eficiência do sistema de saúde", destacou Puppio.
Financiamento garantido pela Política Nacional de Saúde Bucal
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 883/19, das ex-deputadas Policial Katia Sastre e Patricia Ferraz, e a outros cinco projetos apensados. O relator ressaltou que, com a sanção da Lei 14.572/23, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, já existem recursos específicos para a execução do projeto proposto.
"Os recursos orçamentários destinados à saúde bucal pelo Programa Brasil Sorridente são suficientes para viabilizar a presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares. Não há justificativa para a alegação de aumento de despesas, uma vez que os recursos já estão previstos e estruturados dentro do orçamento do SUS", afirmou o deputado.
Próximos passos para aprovação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.