O Poder Executivo apresentou projeto de lei que destina R$ 254,9 milhões em crédito suplementar no Orçamento de 2025 para modernização e expansão das estruturas das justiças Federal e Eleitoral, além dos conselhos nacionais do sistema judiciário.
Investimentos na Justiça Federal
Os recursos contemplam a construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador (BA), reforma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte (MG) e modernização do Edifício-Sede II da Justiça Federal na capital mineira.
Melhorias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso receberá verba para contratação de plano de gerenciamento de resíduo sólido, exigência do Conselho Nacional de Justiça, além de recursos para combustíveis. O projeto também prevê melhorias nas instalações do Fórum Eleitoral de Carpina (PE).
Fortalecimento dos Conselhos
O Conselho Nacional de Justiça utilizará os recursos para parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público investirá em contratações essenciais para suas funções institucionais.
O financiamento será viabilizado através de remanejamentos orçamentários. O PLN 27/25 seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento antes da votação no Plenário do Congresso Nacional.