A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesidade em todos os estabelecimentos de ensino do país.
Inclusão e acessibilidade no sistema educacional
O texto aprovado, relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que salas de aula, laboratórios, bibliotecas e demais espaços educativos ofereçam condições adequadas de acessibilidade. "A acessibilidade no sistema de ensino regular é um direito de todos", destacou o relator, que também propôs ajuste na redação para substituir os termos "obesos" e "obesas" por "pessoas com obesidade".
Procedimentos e proteção contra discriminação
Conforme o projeto, as instituições de ensino deverão estabelecer procedimentos simples para solicitação dos assentos especiais, organizando sua disponibilidade de forma a evitar situações constrangedoras aos solicitantes. Além disso, as escolas terão que realizar campanhas educativas contra o bullying, visando melhor compreensão sobre obesidade e transtornos alimentares.
Mudanças curriculares e atividades físicas inclusivas
O estudo da obesidade e dos transtornos alimentares será incluído como tema transversal nos currículos da educação básica, evitando abordagens simplistas que culpabilizem alunos com obesidade. O projeto também prevê a realização de atividades físicas e esportivas adequadas durante as aulas de educação física, prevenindo discriminação e situações vexatórias.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O projeto original (PL 2636/19) foi apresentado pelo ex-deputado Expedito Netto (RO) e recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.